A promulgação da Lei 14534, em 11 de janeiro de 2023, trouxe consigo uma mudança radical na forma como os cidadãos são identificados, destacando-se a numeração do CPF. Essa alteração visa a simplificar e unificar a identificação dos indivíduos perante diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa mudança, seu impacto na vida cotidiana e as medidas adotadas para auxiliar os que residem no exterior.
O papel central do CPF: a partir de 2023, o CPF tornou-se o protagonista na identificação civil, eliminando a necessidade de os cidadãos memorizarem e utilizarem diferentes números para se identificarem em diferentes contextos públicos. Essa simplificação não apenas facilita a vida das pessoas, mas também promove uma maior eficiência nos processos administrativos e de atendimento ao público.
A base da mudança: a Lei 14534 é o marco legal que viabiliza essa transformação. Ela regulamenta a unificação da identificação civil por meio do CPF, consolidando informações e facilitando a interação dos cidadãos com os serviços públicos. Representa um avanço significativo no sentido de simplificar burocracias e melhorar a eficácia dos serviços prestados pelo Estado.
Desafios para brasileiros no exterior: apesar dos benefícios proporcionados pela nova lei, convém destacar que alguns brasileiros que vivem no exterior podem enfrentar desafios específicos, devido ao tempo prolongado fora do país ou à falta de familiaridade com o uso da internet. Eles podem encontrar dificuldades na adaptação à mudança.
Assistência aos brasileiros no exterior: conscientes das dificuldades enfrentadas por alguns compatriotas no exterior, os Consulados estão comprometidos em oferecer assistência da melhor maneira possível. A falta de acesso à internet ou a distância física não deve ser um obstáculo para aqueles que necessitam de serviços consulares. Medidas estão sendo implementadas para garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua localização, possam usufruir dos benefícios da numeração unificada do CPF.
Facilidade na identificação e memorização do número do CPF: uma das características mais notáveis da lei de 2023 é a facilidade que ela proporciona na identificação e memorização do número pelos cidadãos. Anteriormente, os indivíduos se viam obrigados a lembrar de diferentes números de identificação para interagir com instituições e serviços públicos. Com a centralização da identificação no CPF, esse cenário mudou de forma expressiva.
Agora, os cidadãos brasileiros têm a vantagem de contar com um único número, o CPF, para se identificarem em uma variedade de situações. Essa simplificação torna mais eficiente o processo de atendimento e prestação de serviços por parte dos órgãos públicos. A memorização de um único número facilita a interação cotidiana e elimina a necessidade de consultar documentos físicos para recuperar diferentes números de identificação.
Além disso, a facilidade na identificação se estende ao ambiente digital, onde o número do CPF se torna uma chave única de acesso a uma gama de serviços online. Isso não apenas agiliza as transações virtuais, mas também promove maior segurança ao reduzir a necessidade de se obterem múltiplos números de identificação em diferentes plataformas.
A Lei 14534/23 representa um marco significativo na simplificação da identificação civil no Brasil.
Aldemo Garcia,
