O papel central do CPF: a partir de 2023, o CPF tornou-se o protagonista na identificação civil, eliminando a necessidade de os cidadãos memorizarem e utilizarem diferentes números para se identificarem em diferentes contextos públicos. Essa simplificação não apenas facilita a vida das pessoas, mas também promove uma maior eficiência nos processos administrativos e de atendimento ao público.

A base da mudança: a Lei 14534 é o marco legal que viabiliza essa transformação. Ela regulamenta a unificação da identificação civil por meio do CPF, consolidando informações e facilitando a interação dos cidadãos com os serviços públicos. Representa um avanço significativo no sentido de simplificar burocracias e melhorar a eficácia dos serviços prestados pelo Estado.

Desafios para brasileiros no exterior: apesar dos benefícios proporcionados pela nova lei, convém destacar que alguns brasileiros que vivem no exterior podem enfrentar desafios específicos, devido ao tempo prolongado fora do país ou à falta de familiaridade com o uso da internet. Eles podem encontrar dificuldades na adaptação à mudança.

Assistência aos brasileiros no exterior: conscientes das dificuldades enfrentadas por alguns compatriotas no exterior, os Consulados estão comprometidos em oferecer assistência da melhor maneira possível. A falta de acesso à internet ou a distância física não deve ser um obstáculo para aqueles que necessitam de serviços consulares. Medidas estão sendo implementadas para garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua localização, possam usufruir dos benefícios da numeração unificada do CPF.

Facilidade na identificação e memorização do número do CPF: uma das características mais notáveis da lei de 2023 é a facilidade que ela proporciona na identificação e memorização do número pelos cidadãos. Anteriormente, os indivíduos se viam obrigados a lembrar de diferentes números de identificação para interagir com instituições e serviços públicos. Com a centralização da identificação no CPF, esse cenário mudou de forma expressiva.

Agora, os cidadãos brasileiros têm a vantagem de contar com um único número, o CPF, para se identificarem em uma variedade de situações. Essa simplificação torna mais eficiente o processo de atendimento e prestação de serviços por parte dos órgãos públicos. A memorização de um único número facilita a interação cotidiana e elimina a necessidade de consultar documentos físicos para recuperar diferentes números de identificação.

Além disso, a facilidade na identificação se estende ao ambiente digital, onde o número do CPF se torna uma chave única de acesso a uma gama de serviços online. Isso não apenas agiliza as transações virtuais, mas também promove maior segurança ao reduzir a necessidade de se obterem múltiplos números de identificação em diferentes plataformas.

A Lei 14534/23 representa um marco significativo na simplificação da identificação civil no Brasil.

Aldemo Garcia,

Cônsul-Geral do Brasil em Hamamatsu

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Devido à sua importância para o exercício da cidadania brasileira, é essencial que essa documentação esteja sempre atualizada, por meio do registro no Consulado de quaisquer alterações de estado civil no Japão.

Um exemplo ilustrativo é o caso de brasileiro ou brasileira que se divorcia no exterior, mas deixa de atualizar os registros no Brasil. Essa omissão pode resultar em complicações significativas, como a impossibilidade de contrair novo casamento ou mesmo de prosseguir com processos de inventário e herança até que a averbação do divórcio seja providenciada.

Embora possa parecer desafiador manter os registros atualizados em mais de um país, esse cuidado é crucial para evitar inconvenientes e garantir que todos os seus direitos sejam preservados.

Além dos registros civis, é igualmente importante manter atualizados os documentos de identificação. No caso de brasileiros sem outro documento nacional de identificação (como RG e a Carteira Nacional de Habilitação) ou cujos demais documentos sejam muito antigos, ter sempre um passaporte brasileiro válido é fundamental. Mais do que simples documento de viagem, o passaporte válido é muitas vezes o único documento oficial capaz de identificar o brasileiro no exterior.

A rede de Consulados no Japão está disponível para auxiliar os cidadãos brasileiros que necessitam atualizar seus registros civis ou documentos de identificação. Por meio da nossa central de atendimento aqui em Tóquio e dos serviços consulares oferecidos, o público pode obter orientação e assistência para garantir que seus documentos estejam sempre atualizados e reflitam fielmente sua qualificação civil.

Se algum ato da sua vida civil no Japão (casamento, divórcio, nascimento de filhos, etc.) ainda está pendente de registro no Brasil, não perca tempo! Procure o Consulado em sua jurisdição, informe-se sobre como regularizar a sua situação perante o registro civil brasileiro e evite complicações desnecessárias no futuro.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

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A preparação e a reação a desastres naturais são de extrema importância para todos que se encontram no Japão, país exposto a terremotos, tsunamis, tufões e inundações. A experiência demonstra que, se adotadas algumas medidas preventivas básicas, os impactos negativos decorrentes dessas catástrofes podem ser significativamente reduzidos.

Vamos abordar resumidamente algumas dessas situações:

Terremotos e Tsunamis

Abalos sísmicos podem ocorrer a qualquer momento, e é importante que a comunidade esteja ciente de como se proteger durante esses eventos:

1. Prepare um kit de emergência: tenha, em local de fácil acesso, um kit com itens essenciais, como água, alimentos não perecíveis, lanternas, roupas extras e medicamentos.
2. Conheça as rotas de evacuação: conheça as rotas de evacuação em sua área e saiba como chegar a locais seguros, como abrigos (“hinanjo”) e locais elevados, em caso de tsunami. Se estiver dirigindo, estacione o carro no lado esquerdo da rua, deixe a chave na ignição e saia do carro sem travar as portas.
3. Incorpore a cultura da prevenção: mantenha móveis e objetos pesados bem fixados e procure residir em casas e edifícios construídos após 1981, ano em que entraram em vigor as novas regras para garantir a segurança das construções contra terremotos.

Tufões e Inundações

A temporada de tufões no Japão ocorre de junho a dezembro, trazendo fortes chuvas e ventos que podem causar inundações e deslizamentos de terra. Para se proteger durante essas situações:

1. Mantenha-se informado: monitore os boletins meteorológicos e siga as instruções das autoridades locais, incluindo evacuações obrigatórias, se necessário. Uma dica é baixar o aplicativo gratuito “Safety Tips”, criado pelo governo japonês e disponível para iPhone e Android, que oferece informações sobre desastres em diversas línguas, inclusive português.
2. Tenha um plano de evacuação: saiba para onde ir em caso de inundações e conheça as rotas para locais elevados e abrigos governamentais.

Além disso, manter seus documentos pessoais em dia é fundamental em qualquer situação de emergência. Certifique-se de que seus documentos estejam válidos, principalmente o passaporte, e guarde uma cópia física ou digital em um local seguro e acessível. Além disso, mantenha seu cadastro atualizado junto ao Consulado do Brasil na sua jurisdição para receber informações atualizadas e, se necessário, assistência consular.

Em resumo, é essencial estar preparado para os desafios que os desastres naturais podem trazer. Estude as informações da prefeitura de sua cidade para saber como se prevenir e como reagir diante de cada situação de risco. Esteja informado, tenha um plano de ação e mantenha-se seguro. E lembre-se de que a rede de Consulados-Gerais do Brasil está sempre pronta para apoiar a comunidade brasileira em situações de emergência coletiva.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio 

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Sou natural do Rio de Janeiro, e diplomata desde 1996. Ao longo de minha carreira, servi em postos como Berlim, Santiago, Londres, Lima e Paris, além de ter exercido diferentes funções no Ministério das Relações Exteriores em Brasília e na Presidência da República. Agora coube-me a honra e o desafio de chefiar o Consulado com uma das mais expressivas comunidades brasileiras no exterior, e a segunda maior de toda a Ásia.

Nesta missão de trabalhar em prol dos quase sessenta mil brasileiros e brasileiras que vivem em nossa jurisdição, terei por objetivo apoiar cada brasileira e brasileiro em nossa comunidade, de modo a que possam garantir seus direitos e sua cidadania com menos burocracia e dificuldades.

Desejo seguir aprofundando os esforços do Consulado – e, portanto, do Estado brasileiro – de se aproximar das pessoas, promovendo ao mesmo tempo a maior integração da nossa comunidade, tanto entre si quanto com a sociedade japonesa. Para isso, nos coordenaremos de forma estreita e integrada com a Embaixada e os outros dois Consulados em território japonês.

Tais esforços, naturalmente, estendem-se pelas diversas frentes de atuação do Consulado, a começar pelos serviços consulares propriamente ditos, tanto por meio de atendimento presencial quanto por correios. Queremos aprimorar a prestação desses serviços e o uso do sistema “e-Consular”, para que todos aqueles que necessitam de documentos públicos brasileiros possam obtê-los com facilidade.

Uma de nossas prioridades tem sido a atuação dos Consulados itinerantes, que levam nossos serviços às regiões mais afastadas a fim de alcançar aqueles que têm dificuldade para chegar a Tóquio. Continuaremos a privilegiar esse tipo de serviço, se possível com ainda maior frequência e indo cada vez mais longe.

Planejo ainda aprimorar o atendimento em nossa central telefônica (call center), que segue se mostrando ferramenta fundamental de interação com nossos consulentes e de importante apoio na prestação dos serviços consulares. Igualmente, seguiremos ativos em todas as nossas plataformas digitais – não deixe, por isso, de nos acompanhar no Facebook, Instagram, X e LINE, além de conferir nosso site sempre que tiver alguma dúvida ou precisar de informações atualizadas.

Por fim, mas igualmente importantes, merecem destaque as preciosas atuações dos setores de Assistência a Brasileiros e de Apoio à Comunidade. Buscarei fortalecer e aprimorar o trabalho desses setores, para que possam chegar a todos aqueles que precisam – sabemos que há concidadãos nossos em situação de vulnerabilidade, e temos a missão de apoiá-los, no contexto maior da necessária valorização da comunidade brasileira, com reforço de sua autoestima, bem-estar e integração à sociedade local.

A comunidade brasileira é, afinal, a razão primeira e última da existência de um Consulado. Reforço, portanto, meu compromisso de atuar sempre em seu favor. Na qualidade de prestadores de um serviço relevante, estamos também conscientes de que esse trabalho é resultado de uma ação de duas vias: por isso, estarei sempre aberto a sugestões, críticas, novas ideias e, claro, uma boa acolhida em solo japonês. Yoroshiku onegaishimasu!

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